Atividade na gLOCAL 2022 debate experiências de monitoramento e avaliação em estados e municípios brasileiros

Mesa redonda organizada pelo FGV EESP Clear durante a Semana de Avaliação gLOCAL 2022 apresentou casos de institucionalização de sistemas e práticas de monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas em governos subnacionais no Brasil. O evento reuniu as experiências pioneiras dos estados de Minas Gerais, Maranhão e do município de Niterói (RJ), que recentemente instituíram sistemas próprios de M&A e já trabalham há anos para fazer avançar essa cultura.

O evento, além do compartilhamento de experiências, foi uma oportunidade de reflexão conjunta sobre os desafios que se colocam para a institucionalização do M&A e para a mudança de mentalidade no setor público. A mediação da mesa redonda foi de Lycia Lima, vice-diretora do FGV EESP Clear.

Participantes do webinar realizado durante a Semana de Avaliação gLOCAL.

“O Brasil tem avançado de forma expressiva no desenvolvimento de iniciativas e sistemas de M&A que institucionaliza uma abordagem sistêmica da avaliação dentro dos governos. Só em 2021, as três iniciativas foram lançadas, respectivamente por Minas Gerais, Niterói e Maranhão. Ouvir essas experiências e partilhar as lições aprendidas podem ajudar outros entes que estão avançando nessa agenda”, considerou Gabriela Lacerda, gerente de Relações Institucionais do FGV EESP Clear.

Sistema de M&A municipal: o caso de Niterói (RJ)

A cidade de Niterói instituiu, no ano passado, o Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Políticas Públicas (Simagi). Os objetivos do Simagi incluem estabelecer a gestão estratégica dos dados, aprimorar recortes territoriais, qualificar o planejamento e promover a participação social. A experiência foi apresentada por Séverine Macedo, subsecretária de Avaliação de Políticas Públicas e Gestão da Informação da Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag) de Niterói.

Macedo também apresentou os instrumentos do Simagi, como a construção de uma agenda de avaliação de políticas públicas a partir do plano bianual, programas e ações que devem ser priorizados para a avaliação e um conjunto de iniciativas de aprimoramento das políticas. Ela também destacou as parcerias que contribuem para a institucionalização do M&A no município.

Cerimônia de lançamento do Simagi-Niterói, realizada no final de maio de 2022. Foto: Luciana Carneiro/Prefeitura de Niterói.

Foram apresentadas duas publicações sobre o tema produzidas no âmbito da Prefeitura de Niterói. A primeira é o “Guia de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói”, que traz conceitos fundamentais da administração pública e do M&A, além de explicar o funcionamento do Simagi e mostrar experiências bem sucedidas de avaliação no município. A outra publicação é a “Diretrizes de Gestão da Informação”, com sugestões de como realizar cadastros e coletas da informação, armazenar dados, mapear e catalogar os dados, entre outros tópicos para tornar mais efetiva a gestão de dados.

“É importante destacar que o Simagi é resultado de um processo de acumulação de experiências em Niterói que avança numa estratégia de planejamento focada nas entregas. O desafio de discutir avaliação é que às vezes as pessoas pensam que é mais uma burocracia. A gente sempre lembra que não é. A gente faz avaliação para saber se as políticas estão funcionando e chegando em quem precisa. Ampliar os impactos é nosso objetivo”, afirmou Macedo.

Maranhão: avanços na direção de uma cultura de M&A estadual

Raphael Vidal, superintendente de Planejamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão, apresentou os passos dados para a institucionalização do sistema de M&A no Maranhão, processo que remonta a 2018 com a publicação do “Plano Mais Planejamento”, que elaborou um diagnóstico situacional e apontou entregas relevantes para fortalecer o planejamento no estado. Alguns exemplos foram o “Manual de Critérios para a Elaboração de Políticas Públicas”, publicado em 2019, e a “Nova Metodologia de Monitoramento e Avaliação”, publicada em 2020, que redefiniu a sistemática de M&A no estado, ampliou o escopo das avaliações e propôs uma nova governança estadual do tema.

O ano de 2021 foi importante para o M&A no Maranhão. Foi iniciado um ciclo de capacitações visando a assimilação dos conteúdos por parte dos servidores do estado, além da criação do Painel de Evidências, aproveitando os insumos existentes e qualificando as informações para a tomada de decisão. Todos estes processos culminaram na aprovação da Lei 11.630/2021, que instituiu o Sistema de M&A maranhense, e na elaboração do decreto que destrinchou as atribuições e os instrumentos de governança do sistema.

Raphael Vidal apresentou durante a atividade o histórico do avanço das práticas de M&A no estado do Maranhão.

“Um desafio importante é fomentar a cultura de M&A no estado. O processo vai muito além da mera fixação de uma lei. A gente está falando de um conjunto de práticas, sistemas, cultura, integração entre equipes. É uma coisa que aumenta bastante a complexidade do tema”, explicou Vidal.

Ele apresentou as premissas e a metodologia do M&A no estado, elencando as ferramentas, metodologias, os atores envolvidos e explicando como são garantidas a integração institucional e a participação social. Um destaque foi o Prêmio Gestão Pública, voltado a todas as políticas públicas estaduais e a valorizar a boa gestão de acordo com diferentes critérios. A primeira edição, no ano passado, teve 16 políticas públicas inscritas.

Décadas de trabalho em prol do M&A em Minas Gerais 

Helger Marra Lopes, presidente da Fundação João Pinheiro (FJP), explicou o histórico da institucionalização de M&A no estado de Minas Gerais, que instituiu seu sistema próprio também em 2021. A preocupação com o tema já existe há quase duas décadas no estado. Desde 2003, por exemplo, há o esforço de monitorar as políticas públicas e as estratégias de governo. Avanços aconteceram ao longo dos anos. Em 2019, a FJP lançou o Núcleo Integrado de M&A (Nima), para desenvolver capacidades de avaliação, conduzir avaliações e fomentar a cultura de M&A em Minas Gerais.

Apresentação de Helger Marra Lopes durante a mesa redonda na gLOCAL2022.

Em 2021, foi realizado um diagnóstico sobre as capacidades em M&A no governo estadual. A pesquisa analisou a concepção dos gestores sobre avaliação, as experiências prévias com M&A, as habilidades e competências e as necessidades e interesses. O estudo revelou que o tema já estava presente no dia a dia da gestão pública estadual, mas mostrou que faltava uma cultura estabelecida de M&A no estado, além de profissionais mais capacitados a realizar avaliação.

“Quando a gente vai escolher uma política para ser avaliada, não temos dúvida de que ela só funciona se a liderança topa e quer a avaliação. Não dá pra ser forçado”, disse Lopes. “Não existe futuro bom para os governos, para o setor público e para a sociedade se a gente não trabalhar com as agendas de M&A e inovação de forma cuidadosa”, ele completou.

O Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Sapp-MG) foi instituído pelo Decreto 48.298/2021. Helger explicou o funcionamento do sistema e a divisão das atribuições de cada ator envolvido. No início de 2022, o estado lançou o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação, que formaliza o que será feito ao longo do ano e as nove políticas que serão avaliadas no período.

Cerimônia de lançamento do Plano Anual de M&A de Minas Gerais. Foto: Marcos Evangelista/Imprensa MG.

Helger destacou que a lógica avaliativa deve fazer parte do dia a dia do trabalho dos órgãos públicos no estado, que é preciso haver maior integração entre os órgãos de governo, que as avaliações devem ser comunicadas de forma clara, visual, objetiva e útil, e que as práticas de M&A devem resistir a mudanças de gestão e ser contínuas.