Com mais avaliações, Ceará busca garantir mais qualidade às políticas públicas do Estado

Denise Neumann, jornalista e concluinte do mestrado profissional em gestão e políticas públicas da FGV Eaesp

A Brinquedopraça é uma política pública do governo estadual do Ceará que implanta playgrounds em espaços públicos de comunidades mais vulneráveis. Seu objetivo é assegurar o direito das crianças de desenvolver suas capacidades psicológicas, físicas e cognitivas e contribuir com o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitário das famílias que moram em torno das praças. Na avaliação executiva conduzida pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) para fazer um amplo diagnóstico desse programa, foram feitas 29 perguntas para seus gestores, divididas em cinco eixos. Entre as sugestões do relatório final dessa avaliação, concluído em julho de 2020, está a adoção de um mecanismo para acompanhar o desenvolvimento das crianças que frequentam as brinquedopraças, favorecendo a prática de monitoramento e avaliação (M&A) do programa.

O Ipece formalizou em 2018, através de uma Portaria, a criação do seu Centro de Análise de Dados e Avaliação de Políticas Públicas (Capp). Desde então, já foram conduzidas pelo Capp mais de 120 avaliações de projetos (também chamadas de avaliações ex-ante) apresentados ao Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS) para financiamento com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e 12 avaliações executivas de programas vinculados também ao Fecop. Nas avaliações ex-ante, se a proposta recebe uma nota inferior a 6 ela volta para os formuladores para ser aprimorada. Das 120, cerca de dez receberam uma primeira nota inferior a 6 e foram reformuladas, informa João Mário Santos de França, diretor-geral do Ipece.

França conta que o Ceará foi conhecer experiências mais consolidadas de avaliação de políticas públicas, como as do Espírito Santo e Chile, quando decidiu formalizar um mecanismo de monitoramento e avaliação de políticas públicas. E ele guardou uma recomendação que lhe foi dita na ocasião por Gabriela Lacerda, então presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e hoje gerente de relações institucionais do FGV EESP Clear, de que sem essa integração com a secretaria executora da política pública avaliada, sem ela se sentir participando de todo o processo, não iria funcionar bem a avaliação executiva, lembra o diretor-geral do Ipece.

A experiência cearense em M&A não começou com a formalização do Capp. Ela vem, pelo menos, desde o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic), implementado a partir de meados dos anos 2000 e que acabou se transformando em uma política educacional reconhecida mundialmente pelos seus avanços na aprendizagem dos alunos. A atual vice-governadora, Izolda Cela, em evento que lançou a Global Evaluation Initiative (GEI) na América Latina e Caribe, em junho de 2021, lembrou que a avaliação dos resultados, baseados em evidências, foi e continua sendo uma das bases do sucesso da política educacional do Ceará e foi fundamental para ajustar a própria política, bem como suas metas e incentivos ao longo dos anos.

Embora sejam todas financiadas pelo fundo de combate à pobreza, e por isso tenham em comum a população mais vulnerável como público-alvo, as 12 avaliações executivas cearenses envolveram programas diferentes, sobre primeira infância, juventude e incentivos à produção de leite, entre outros. França explica que o Capp está diretamente ligado a outro programa estadual que é o “cientista-chefe”, criado pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). “O Cientista Chefe e sua equipe de pesquisadores continuam dentro da universidade, com suas aulas, suas orientações, sua agenda de pesquisa, mas ao mesmo tempo trazem para dentro do governo o que há de mais avançado em termos de ciência para ajudar a solucionar problemas nas mais diversas áreas. O Capp atualmente abriga o grupo de pesquisa do Cientista Chefe de Dados formado por professores doutores do departamento de física da Universidade Federal do Ceará (UFC) especialistas em análise de dados e o grupo de pesquisa em Avaliação de Políticas Públicas composto também por professores da UFC, doutores na área de economia e todos com expertise na agenda de pobreza, desigualdade e desenvolvimento econômico e também em avaliação de políticas públicas”.

Além dessa preocupação com o grupo inicial de pesquisadores, França diz que a busca das melhores experiências (no Brasil e fora), o apoio de diferentes organizações, como o Banco Mundial e o próprio FGV EESP Clear, e a construção da relação de parceria com gestores de cada um dos projetos avaliados contribuíram muito para a formação do Capp e para o reforço da cultura de M&A no Estado. “É um aprendizado”, resume ele, acrescentando que outra peça fundamental dessa engrenagem são boas informações e bases de dados organizadas. “Para desenhar uma política pública, primeiro, você precisa ter um bom diagnóstico do problema, até para verificar se, de fato, há necessidade de uma política pública”. E para o diagnóstico do problema, diz, bons dados são fundamentais. “Conseguir dados envolve custo, às vezes até a necessidade de pesquisas primárias”, argumenta França, lembrando que, infelizmente, o censo do Brasil está atrasado, o que prejudica o desenho e a avaliação das políticas públicas no país.

O Ceará, contudo, investiu na realização de uma Pesquisa Regional por Amostra de Domicílios (Prad-CE), realizada em 2019, com representatividade estatística para as quatorze (14) regiões de planejamento do estado, o que minimiza um pouco o “buraco” deixado pelo atraso do censo. “Realizar essa pesquisa representou um custo, mas fazê-la foi uma decisão do governador Camilo Santana (PT), por entender que a partir dela poderíamos atualizar e reunir uma série de dados e informações em várias áreas para melhor desenhar nossas políticas públicas”, pontua o diretor-geral do Ipece.

A preocupação com dados que possam ser integrados e ajudar a mapear o alcance políticas públicas é partilhada pelo secretário-executivo de Proteção Social da Secretaria de Proteção Social (SPS), Francisco Biapina. É embaixo do guarda-chuva da pasta que está o programa das Brinquedopraças e outras três políticas públicas alvo de avaliações executivas pelo Capp. Assim como nas Brinquedopraças, os programas Primeiro Passo, Jovem Aprendiz e Criando Oportunidade são direcionados para a população mais vulnerável, mas seu foco é mais em jovens ou membros de famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) do governo federal a procura de emprego, o que traz a qualificação profissional para seu centro. Biapina explica que a SPS não executa os programas de qualificação, mas os usa para encaminhar a solução para problemas que afetam a população em situação de vulnerabilidade social, como a evasão escolar. “Através do fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, a gente busca evitar a violência nas ruas, o ingresso no mundo do crime, e manter o jovem na escola contribui para isso”, diz Biapina.  E nesse ponto, acrescenta, uma maior integração dos dados das políticas públicas cearenses permitiria melhorar um ponto que apareceu nas avaliações-executivas: qual o impacto dos programas? Quantos desses jovens que participaram dos programas efetivamente ingressaram e permaneceram no mercado de trabalho?

“As avaliações reforçaram a importância de termos uma melhor percepção do impacto dos programas”, observa o secretário-executivo, acrescentando que a preocupação de integrar bases de programas públicos já foi identificada e está em formatação no governo. “A ideia é não ficarmos com programinhas separados”, explica. O objetivo é desenhar um modelo ideal que possa “acompanhar a trajetória dessas famílias ou desses jovens dentro de vários programas sociais, identificando o jovem que recebeu a qualificação profissional, cruzando com as bases da Secretaria de Educação, verificando se ele concluiu o ensino médio e checando com os dados do Sine [Sistema Nacional de Emprego] para ver se ele ficou inserido no mercado de trabalho.”

Avançar para avaliações de impacto, que possam efetivamente medir o resultado das políticas, também está na agenda do diretor-geral do Ipece, João Mário Santos de França. “O mais importante é a avaliação do impacto, é ela que vai dizer se, de fato, aquela política está gerando os resultados esperados para o público alvo beneficiário. Mas até para definir orçamento de um ano para o outro, é preciso maior urgência nas tomadas de decisões. Nesse sentido, a avaliação executiva, que dura de três a quatro meses e é mais barata por só depender de dados administrativos, ajuda a identificar a política que está sendo implementada da maneira correta. E é melhor jogar mais dinheiro onde uma política pública está sendo implementada corretamente do que jogar dinheiro numa política pública onde nem isso está ocorrendo”, avalia França. A primeira avaliação de impacto já está autorizada no Ceará e será feita no programa Avance – Bolsa Universitário, que tem por finalidade melhorar as condições de acesso à universidade de alunos em situação de vulnerabilidade econômica que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas da rede estadual cearense, e que já foi alvo de avaliação-executiva.