Comunidades de aprendizado em sistemas de avaliação: os casos do Reino Unido e da Noruega

Arthur Augusto Alves da Silva
Graduando em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador bolsista do FGV CLEAR

Lorena Figueiredo
Pesquisadora do FGV Clear, é doutoranda em direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em políticas públicas urbanas pela Sciences-Po (Paris) e graduada em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Em um contexto internacional em que há crescente pressão por melhor alocação e eficiência do gasto público, sistemas de avaliação surgem como um mecanismo essencial de melhoria da tomada de decisão governamental.

Com base na definição de sistemas de avaliação como um “[…] conjunto de regras e processos que são conduzidos de forma sistemática para coordenar, desenvolver e usar avaliações” (Goldman et al., 2023, p. 317), a construção de capacidade em avaliação e adoção de mecanismos de controle de qualidade são importantes componentes para o sucesso desses sistemas.

Melhorar a capacidade em avaliação, que condiciona o fortalecimento do próprio sistema, passa por ter bons padrões, cultura em M&E consolidada, políticas bem desenhadas e arranjos institucionais estruturados. Como parte desses esforços está o aprendizado e troca entre avaliadores.

Nos casos em que as avaliações são desenhadas e realizadas internamente pelo governo, a criação de comunidades e redes de aprendizado e troca entre servidores é uma boa prática para a melhoria da qualidade desses sistemas. Essas redes possibilitam o compartilhamento de técnica e experiências de forma mais horizontal e dinâmica. Como destaca a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE):

Juntamente com as orientações, as redes podem também ser consideradas uma forma de mecanismo de qualidade. São instrumentos que permitem o intercâmbio e o reforço das capacidades. Muitas vezes, podem também funcionar como instrumentos de apoio para resolver questões metodológicas e, de um modo geral, aumentar a qualidade das avaliações. (OCDE, 2024, tradução nossa)

Países como o Canadá, Holanda, Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Austrália e Suécia possuem comunidades de aprendizado de avaliadores. Esses grupos variam quanto ao grau de formalidade e institucionalização. Além disso, sua composição também é variável. Há redes que aglutinam representantes de diversos ministérios, e outras concentradas em apenas um. Ainda quanto à composição, podem envolver representantes de diferentes níveis de governo. No Reino Unido, o Cross-Government Evalution Group (CGEG) é uma rede composta de especialistas em avaliação de diferentes ministérios cujo objetivo é estimular e promover o uso de avaliações de qualidade. O CGEG participa de processos de avaliação no governo, bem como implementa projetos próprios.

Apesar de ser uma rede informal, o CGEG teve um papel significativo na formulação do Magenta Book, o principal guia sobre desenho, uso e disseminação de avaliações do governo do Reino Unido, lançado em 2011 e revisado em 2020. Isso demonstra que, mesmo sem um alto grau de institucionalização, o grupo exerce influência considerável no campo da avaliação de políticas públicas.

Desde 1994, a Noruega possui uma rede de servidores públicos voltada para a construção de capacidades em avaliação e fomento da cultura em M&E. Comparado com o CGEG, o EVA-Forum apresenta um nível maior de formalidade, ao ter seus objetivos definidos em estatuto e um comitê de trabalho responsável pela coordenação, o qual é capitaneado pela DFØ (Agência Norueguesa para Gestão Pública e Financeira.

Os objetivos da rede são aumentar o conhecimento e o interesse em avaliações de políticas públicas, promover o contato entre as pessoas envolvidas em avaliações no governo central e melhorar a qualidade das avaliações governamentais. Para cumprir esses objetivos, o EVA-Forum organiza reuniões, seminários, workshops e realiza anualmente uma conferência sobre avaliação (OCDE, 2020, DFØ, 2024).

Apesar do maior nível de formalidade se comparado ao CGEG britânico, a rede norueguesa realiza suas atividades sem perder o caráter de comunidade. Ela permite a entrada de servidores públicos interessados por meio de um formulário aberto, sem restrição de setores ou disciplinas, o que favorece a interdisciplinariedade.

Em conclusão, os casos do Reino Unido e da Noruega demonstram como comunidades de aprendizado funcionam como catalisadoras de políticas de construção de capacidades em avaliação. Assim sendo, contribuem para a melhoria da qualidade das avaliações e, consequentemente, para o fortalecimento de sistemas de avaliação.

Referências

DFØ. EVA-forum | DFØ. Dfo.no. Disponível em: <https://dfo.no/fagomrader/styring-i-staten/evaluering/eva-forum#anchorTOC_Arbeidsutvalg_0>. Acesso em: 12 jan. 2025.

GOLDMAN, Ian et al. The emergence of evaluation systems in low-and middle-income countries. In: Handbook of Public Policy Evaluation. Edward Elgar Publishing, 2023. p. 317.

OCDE. Improving decision making through policy evaluation in Portugal. Paris: OECD Publishing, 2024.

_____. Improving governance with policy evaluation. Paris: OECD Publishing, 2020.

UNITED KINGDOM. Evaluation Task Force (ETF). GOV.UK. Disponível em: <https://www.gov.uk/government/organisations/evaluation-task-force/about>.