O Brasil tem dado passos importantes na institucionalização da avaliação das políticas públicas em âmbito federal. Um ponto de destaque nessa trajetória foi a criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) em 2019. O Conselho é responsável pela realização de avaliações de políticas públicas federais, além de monitorar a implementação das recomendações obtidas por meio das avaliações realizadas. Coordenado pelo Ministério da Economia, o CMAP é composto pelos secretários-executivos do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Controladoria Geral da União (CGU).

Esta história foi destaque na Semana de Avaliação gLOCAL 2022, durante a mesa redonda “O papel do CMAP no fortalecimento da avaliação de políticas públicas no governo federal”, organizada pelo CMAP em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o FGV EESP Clear.

A atividade, além de apresentar o que é o CMAP, sua estrutura e funcionamento, trouxe alguns dos resultados obtidos nos últimos quatro ciclos de avaliações realizados a partir de 2019. Também foram apresentados exemplos práticos de avaliações realizadas no ciclo de 2020 e o papel da Enap no processo de apoio técnico ao CMAP e na capacitação dos servidores federais em técnicas e práticas de M&A.

“O CMAP tem um papel fundamental não apenas em fomentar e avançar com a agenda de M&A no governo federal, mas em ser um grande exemplo para vários entes subnacionais, vários estados e municípios. Nós do Clear temos uma grande alegria de acompanhar esse trabalho”, disse Lycia Lima, vice-diretora do FGV EESP Clear, durante a abertura da mesa redonda.

Lycia Lima, vice-diretora do FGV EESP Clear, apresenta os participantes da atividade durante a gLOCAL 2022.

Sérgio Calderini, Diretor do Departamento de Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Economia (Deap/ME), apresentou a trajetória de avanço na institucionalização do M&A de políticas públicas no âmbito federal nos últimos sete anos. Além da criação do CMAP, outros passos importantes foram a publicação dos Guias de Análise Ex Ante e Ex Post pela Casa Civil da Presidência da República em 2018 e a aprovação da Emenda à Constituição 109/2021, que trouxe a avaliação para a competência da administração pública.

Ele também explicou as estruturas das instâncias de avaliação no governo federal brasileiro. Sob o CMAP, estão o Comitê de Avaliação de Gasto Direto (CMAG) e o Comitê de Avaliação de Subsídios (CMAS). Outro tópico importante da apresentação foram as estratégias do CMAP para garantir a transparência dos produtos da avaliação. Isso inclui a produção de relatórios das avaliações e das recomendações, e boletins elaborados pelo Deap/ME, que contêm resumos das avaliações com pontos positivos, resumo dos achados e recomendações. Em agosto de todo ano, um compilado das avaliações realizadas e a contextualização é apresentado no “Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas” entregue ao Congresso Nacional.

Sérgio Calderini apresenta os parceiros do CMAP.

“A gente está num momento de avaliação que a gente tem que partir mais pelo soft power do que pelo hard power. A gente tem que partir mais pelo convencimento, trazendo os gestores para o nosso lado, mostrando os benefícios e com isso criar a cultura de avaliação no governo federal de maneira mais institucionalizada”, explicou Calderini.

Avaliações já realizadas

De 2019 a 2022, foram quatro ciclos de avaliações no âmbito do governo federal. Nesse período, foram realizadas 60 avaliações. Só em 2019, foram extraídas delas 34 recomendações para 22 unidades do governo federal. Em 2020, esse número subiu para 67 recomendações. As recomendações são um dos produtos finais do processo de avaliação, junto com o relatório de avaliação. A partir do trabalho do CMAP, a CGU pode verificar se as recomendações estão sendo tratadas e se a política está sendo melhorada.

Wilsimara Rocha, Coordenadora-Geral de Articulação do Deap/ME, apresentou avaliações de gasto direto realizadas pelo CMAP e lições extraídas do processo. As políticas apresentadas foram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a política de Abono Salarial. Carlos Renato Castro, por sua vez, apresentou avaliações de subsídios da União, explicando em detalhes a avaliação das políticas de dedução das despesas médicas do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Wilsimara Rocha apresenta a avaliação do PNAE, realizada pelo CMAP.

Algumas lições que puderam ser extraídas das avaliações já realizadas revelaram, por exemplo, que o processo de seleção baseado em critérios objetivos tem mais legitimidade junto aos gestores, que ainda há dificuldade de acesso aos dados para a realização de avaliações, por questões como sigilo e outros empecilhos, que é necessário realizar mais avaliações de impacto, resultado e eficiência e que engajamento dos gestores e liderança forte são fatores fundamentais para o sucesso das avaliações.

O papel da Enap

O CMAP conta com apoio técnico da Enap, que presta orientação, apoio e assessoria técnica para servidores públicos. São realizadas oficinas a partir das políticas públicas que precisam ser avaliadas, com enfoque prático e metodologias ativas de ensino e aprendizado colaborativo. Os planos de trabalho são customizados à necessidade de avaliação e especialistas são contratados para cada projeto. O serviço de assessoria oferecido pela Enap nasceu no atendimento ao CMAP em 2020, quando a metodologia foi testada na prática.

Guilherme Mansur Dias, assessor técnico da Diretoria de Altos Estudos da Enap, falou sobre esse trabalho de assessoria para avaliação da Enap e sobre o serviço de evidências rápidas da Escola, o Evidência Express. Dias também apresentou os atendimentos de assessoria realizados desde 2020 e os relatórios Evidência Express.

Guilherme Mansur Dias falou sobre os princípios e fundamentos das Assessorias para Avaliação oferecidas pela Enap.

“Está crescendo bastante nosso apoio ao CMAP, e com muito entusiasmo. O fato de a metodologia dar certo é um estímulo para a gente apoiar mais políticas. A parceria entre o Clear, o CMAP e a Enap é responsável pelo resultado positivo que a gente tem tido até agora. É uma satisfação muito grande participar desse processo no contexto de institucionalização da avaliação no âmbito do governo federal”, considerou Dias.

Rodrigo Delgado, analista técnico de Políticas Sociais no Ministério da Economia, focou nas oficinas realizadas com os gestores responsáveis pelas políticas para alinhar os conhecimentos sobre a política e preparação das perguntas de pesquisa, resultando na construção da ficha de avaliação de cada política, e para a identificação de bases de dados disponíveis e das metodologias que poderiam ser utilizadas, além das limitações existentes.