M&A em Tempos de Crise

Somos Lycia Lima, coordenadora executiva, Dalila Figueiredo e Aline D’Angelo, gestoras de projetos, e Lucas Finamor, pesquisador do FGV/EESO Clear. O Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona é baseado na Fundação Getúlio Vargas, instituição de ensino superior e think tank brasileiro internacionalmente renomado dedicado à promoção do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. O FGV/EESP Clear visa promover e desenvolver sistemas e capacidades nacionais e subnacionais em Monitoramento e Avaliação em países lusófonos. Sua linha de ação é ampla, fornecendo serviços sob medida a uma vasta gama de parceiros, incluindo governos, agências privadas, a sociedade civil, a academia e outros provedores de M&A.

Dada a recente crise econômica e financeira, o Brasil tem enfrentado severas restrições orçamentárias em todos os níveis de governo, do município à federação. Assim, gestores públicos têm se visto obrigados a reajustar seus orçamentos, cortando ou realocando despesas de forma mais eficiente. A princípio, isto pode afastá-los de gastos com Monitoramento e Avaliação, porém estas são as circunstâncias em que eles se revelam mais necessários. As informações fornecidas pelo M&A podem ser cruciais na determinação de quais programas apresentam os resultados mais relevantes, bem como sobre a eficiência na aplicação de recursos públicos, orientando assim a tomada de decisão.

Primeiramente, é crucial a compreensão do problema enfrentado e determinação das perguntas a serem feitas. Caso o objetivo do governo seja identificar programas com baixo desempenho ou mal executados, metodologias completamente diferentes podem ser aplicadas. Em se tratando particularmente de avaliação de políticas públicas, experimentos aleatorizados produzem evidências robustas e de alta credibilidade. Entretanto, trata-se de um método custoso e que nem sempre é o mais apropriado para o objeto em questão. Há diversas outras abordagens que podem ser aplicadas, produzindo evidências relevantes com o consumo de menos recursos.

Desenhar ou avaliar o marco lógico de um programa ou política é um modo rápido e de baixo custo para verificar sua cadeia de resultados e apurar inconsistências ou falta de conexão entre suas atividades e produtos. A metodologia também é útil para identificar se há programas que se sobrepõem de forma redundante, contribuindo assim para a aplicação de recursos e esforços naqueles que produzem os melhores resultados. A avaliação de processo também é uma alternativa para se compreender se um programa está atingindo o objetivo proposto e, se não, onde há falhas de implementação. Pode-se complementá-la ainda ao se analisar se um programa está bem focalizado ou se seus recursos estão sendo mal alocados.

A avaliação de impacto com dados administrativos/secundários também é uma possibilidade. A não necessidade de coleta de dados primários gera uma avaliação menos custosa, porém ainda produz evidências importantes e precisas. O impacto encontrado pode então contribuir para a realização de uma análise de custo-benefício, que permite a comparação de programas e políticas e a racionalização de despesas. Adicionalmente, a análise de gastos pode identificar heterogeneidades na implementação e execução de um programa em diferentes localidades. Realizar comparações de “benchmark” com programas similares de campeões nacionais e internacionais pode também ser útil.

Pode não parecer intuitivo o gasto de recursos com avaliação em momentos como este, em um cenário fiscal tão limitado. Contudo, há técnicas apropriadas e de baixo custo que fornecem evidências e informações importantes sobre uma política ou programa, podendo guiar governos em decisões acerca de onde alocar recursos públicos e como gerenciar seus orçamentos. A tomada de decisões sensatas em tal sentido tem inclusive serventia política diante da necessidade de justificativa de cortes de gastos e alocação de recursos em um cenário instável. Além disso, frequentemente verifica-se que os fundos investidos em avaliação são superados pela utilidade das informações geradas acerca do desperdício ou má aplicação de recursos, e portanto são eclipsados pelos fundos poupados.