Maranhão e Bahia avançam em ações de monitoramento e avaliação de políticas públicas

Rodrigo Pedroso, jornalista e mestre em sociologia

Os estados nordestinos da Bahia e do Maranhão estão em momentos distintos no desenvolvimento de ferramentas de monitoramento e avaliação (M&A) de suas políticas públicas.

Na Bahia, que conta com um sistema de monitoramento iniciado em 2011, o foco atual é na implementação de painéis digitais de apresentação dos dados geradas pelo processo de avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, tornando-os mais transparentes e acessíveis.

A expectativa é que até o ano que vem o desenvolvimento das práticas de M&A estejam mais disseminadas, segundo a assessora da Secretaria de Planejamento da Bahia Lucia Carvalho, que começou a instituí-las no governo estadual há uma década.

“Hoje já temos como processos institucionalizados manuais de acompanhamento, monitoramento e de avaliação de desenho e desempenho das políticas públicas do governo”, diz Lucia, emendando que estes processos são elementos fundamentais na gestão estratégica do atual Plano Plurianual baiano.

“Não só dentro da Secretaria de Planejamento, mas também em todas as 24 secretarias mais a Procuradoria Geral do Estado. São 16 políticas públicas do PPA atual que têm esse acompanhamento. Há dez anos não existia nada”, afirma.

Na outra ponta do Nordeste, o Maranhão começou a reformulação de seu programa de M&A em 2020 e recentemente deu um passo importante rumo à institucionalização de seu próprio sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas. Em 30 de setembro de 2021, o governador Flávio Dino (PSB) enviou à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei para criação do sistema, que terá como objetivos “melhorar a qualidade do gasto público; subsidiar a definição dos tetos orçamentários contidos nas leis orçamentárias anuais; subsidiar a revisão dos planos plurianuais; valorizar boas práticas de gestão; e desenvolver capacidades técnicas para monitoramento e avaliação de políticas públicas”, escreveu Dino em carta enviada ao presidente da assembleia, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), responsável pelo encaminhamento da tramitação do projeto de lei.

Além disso, o Estado avança na ampliação do escopo da avaliação de gestão e da avaliação de impacto e na reformulação do monitoramento das políticas públicas de seu PPA. Essas iniciativas se juntarão às avaliações sintética e de desenho, já incorporadas ao PPA, informa o superintendente de programas da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Maranhão, Raphael Vidal. A institucionalização de todas, entretanto, aguarda atualmente a publicação de decretos pelo governador do Estado, que irá oficializar a governança da nova abordagem mediante a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Estaduais (Cmape) e da Rede de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado do Maranhão (Rede Mapp-MA).

“Os decretos estão para ser assinados a qualquer momento. A avaliação de impacto está sendo desenhada e deve começar a ser implementada em dois ou três programas a partir de 2022. Vamos alcançar os beneficiários das políticas públicas para medir o antes e o depois dela”, afirma Vidal.

Já a avaliação de gestão está sendo definida e deve contar com um ranking anual de pontos com a performance das secretarias. “Vamos fazer um diagnóstico do nível da gestão e o ranking irá melhorar com o tempo, incorporando novas métricas. Alguns critérios já foram estabelecidos, como economicidade, desenho da política pública, resultados e impactos”, complementa o superintendente.

Junto com a reformulação do monitoramento das políticas, “o foco é tirar do papel tudo o que está no documento de 2020”, segue Vidal. “O monitoramento foi sendo perdido por questões internas e queremos resgatar isso com um nível de detalhamento mais fino e periódico. Estamos em fase de adaptação do novo sistema e as secretarias estão conscientes sobre ele. Começamos os treinamentos e ele deve rodar em janeiro de 2022”, diz.

Para Gabriela Lacerda, gerente de relações institucionais do FGV EESP Clear, o desenvolvimento da avaliação se expandiu significativamente no Brasil nos últimos anos. A criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap) pelo governo federal em 2019 é uma prova desse movimento.

“Observamos também uma expansão da função da avaliação na esfera estadual. Espírito Santo, Ceará, Maranhão, Bahia, Goiás e Minas Gerais têm arranjos institucionais diferentes entre si. Já outros Estados possuem interesse na abordagem mais sistemática de M&A e estão empreendendo esforços nesta direção”, afirma Gabriela.

Efeitos práticos: apropriação do conhecimento e busca de causalidade

As informações sobre os 16 programas do PPA em andamento e monitoradas na Bahia alcançam os 417 municípios do Estado. A participação de organizações sociais na elaboração do PPA baiano, que acontece desde 2007, ajudam no processo, argumenta Lucia Carvalho.

“O próprio sistema transmite um relatório no território do Recôncavo Baiano, por exemplo, com um agente de desenvolvimento territorial que informa se as ações prioritárias dos programas estão sendo executadas ou não. Ou seja, temos alguém da ponta retroalimentando o planejamento”, diz ela.

Isso é um dos efeitos práticos do monitoramento atual feito pela Secretaria de Planejamento, que ajuda na apropriação do conhecimento dos componentes do PPA pelos atores envolvidos. “O desafio hoje é fazer com que essa informação vá além do nível gerencial e atinja todas as esferas do governo.”

O Maranhão, por sua vez, tem se destacado em áreas que podem ser aperfeiçoadas pelo M&A. Três dos seis programas finalistas do Prêmio de Excelência em Competitividade 2020 do Centro de Liderança Pública (CLP), escolhidos entre mais de 150 políticas públicas em todo o país, foram do governo maranhense, incluindo o campeão.

O plano maranhense Mais IDH reúne mais de 40 programas em 30 municípios pobres do Estado e visa combater a extrema pobreza de maneira multidisciplinar, congregando diversas secretarias e níveis técnicos.

“O Mais IDH é executado desde 2015 e apresenta sucesso, com resultados práticos já”, conta Vidal, acrescentando que a Secretaria de Planejamento está conversando com universidades públicas para aprimoramento e implementação da avaliação de impacto de políticas públicas selecionadas. “Queremos apurar o efeito prático das iniciativas de governo na vida dos cidadãos beneficidários.”

O êxito na adoção da avaliação como instrumento de gestão pública e na implementação de sistemas de M&A requer uma série de fatores, na visão de Gabriela Lacerda: demanda governamental substantiva, cultura orientada a resultados, informações de M&A de boa qualidade envolvendo a construção permanente de capacidades, arranjos estruturais consistentes e desenvolvimento de um ecossistema em M&A capaz não só de gerar evidências, mas de usá-las na tomada de decisão pública.

Por isso que o esforço deve ir no sentido de institucionalização e atualização dessas práticas nos Estados, além dos governos. “É um esforço de longo prazo, que pode levar de dois a dez anos, e deve combinar aspectos tanto políticos quanto técnicos”, afirma Gabriela.