Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas na África Lusófona: as experiências de Cabo Verde e Moçambique

Países da África Lusófona têm avançado, nos últimos anos, na construção de políticas e mecanismos para realizar o Monitoramento e Avaliação (M&A) de políticas públicas. A própria cultura avaliativa ganha cada vez mais espaço nas agendas dos governos e da sociedade civil. São conclusões a que chegam quem acompanhou o debate sobre o tema na Semana de Avaliação gLocal 2020. Durante o encontro virtual, representantes de Cabo Verde e Moçambique apresentaram a atual situação das políticas e instrumentos de M&A em seus países. A atividade também teve participação da sociedade civil moçambicana.

A mediação ficou a cargo de André Portela, diretor do FGV EESP Clear. O evento pode ser conferido na íntegra em nosso canal no Youtube.

Gilson Pina, Diretor Nacional de Planeamento do Ministério das Finanças de Cabo Verde, mostrou que o sistema começou a ser implementado no país em 2011, mas a formalização só foi possível em 2014, com a aprovação da Lei de Bases do Sistema Nacional de Planeamento. Pina apresentou a estrutura do sistema de M&A implementado em Cabo Verde, coordenado pelo Ministério das Finanças e que possui integração com outros ministérios, institutos e empresas públicos e governos municipais.

Apesar dos avanços, algumas dificuldades ainda persistem. Elas incluem a falta de pessoas qualificadas para conduzir os processos de M&A, a inexistência de uma linha de pesquisa sobre a temática nas universidades e centros de pesquisa de Cabo Verde. Ele complementou que ainda há pouca confiabilidade em alguns dados produzidos e utilizados pelos órgãos governamentais.

O governo de Cabo Verde prepara um sistema informatizado para aprimorar a implementação e o acompanhamento dos planejamentos estratégicos. A ideia é ter capacidade de verificar, durante a implementação dos projetos, como ela está acontecendo e o que pode ser feito para melhorá-la. “Estamos dando os primeiros passos para a consolidação dos processos de avaliação em Cabo Verde”, disse Pina. O objetivo, segundo ele, é tornar o processo de avaliação “mais fácil, contínuo e dinâmico”.

O representante do governo de Moçambique no debate foi Alberto Chicava Manhusse, chefe do Departamento de Monitoria e Avaliação do Ministério da Economia e Finanças do país. Ele também apresentou o desenvolvimento do sistema de M&A no país. Em 2010, o governo de Moçambique criou a Direção Nacional de Monitoria e Avaliação (DNMA), um avanço pontuado por Manhusse. O país, no entanto, ainda não tem uma legislação que trate especificamente de Monitoria e Avaliação.

A demanda por M&A em Moçambique, destacou Manhusse, vem da sociedade civil, parceiros de cooperação e instituições públicas. Alguns dos desafios atuais para o governo é dar maior transparência a suas ações, prestando contas à sociedade sobre os programas e políticas; auxiliar a tomada de decisões através de informações baseadas em evidências; e fortalecer a gestão por resultados.

Paula Monjane, diretora executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil de Moçambique, pontuou a necessidade de que as informações geradas a partir dos processos de M&A sejam de fácil acesso aos cidadãos e à sociedade civil, para que possam ser melhor utilizadas. Também, segundo ela, é necessário que haja independência política para que todas as informações possam ser divulgadas, independentemente de serem favoráveis ou não ao governo. “O Estado tem que dar recursos para Monitoria e Avaliação se pensa que esta é uma área prioritária”, destacou.