Países apostam em agendas avaliativas mais flexíveis. Conheça alguns casos

Lorena Mello e Figueiredo
Pesquisadora do FGV Clear, é doutoranda em direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em políticas públicas urbanas pela Sciences-Po (Paris) e graduada em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Gabriela Lacerda
Gerente executiva do FGV Clear, é mestre em economia pela FGV EESP e graduada em ciências sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo. Foi Secretária de Estado de Ações Estratégicas e Presidente do Instituto Jones dos Santos Neves no Estado do Espírito Santo.

A avaliação de políticas públicas demanda planejamento. Recursos financeiros devem estar disponíveis, a equipe precisa estar alocada e treinada, a metodologia de avaliação e o fluxo de aprovação definidos, dentre outros aspectos. Todo um arsenal de ferramentas é necessário para se colocar uma avaliação de pé. Uma das ferramentas mais primordiais para tanto é, justamente, o plano de avaliação.

Tradicionalmente, planos de avaliação são documentos elaborados e aprovados na administração pública que definem quais políticas públicas serão avaliadas, por qual órgão ou instituição, com quais métodos avaliativos e dentro de qual cronograma. 

Se não há dúvidas de que planos de avaliação são necessários e importantes, algumas dificuldades têm sido observadas na sua implementação. Planos excessivamente ambiciosos pecam por não serem cumpridos. Cronogramas rígidos causam desalinhamento com demandas políticas ulteriores. Políticas públicas transversais deixam de ser investigadas, em prol de abordagens setoriais. 

Segundo artigo publicado por analistas da OCDE, um estudo do governo da Holanda concluiu que a avaliação obrigatória de cada política não é necessariamente a melhor solução. Segundo os autores, “uma avaliação obrigatória dentro de um cronograma claro não fornece, por definição, as informações necessárias aos formuladores de políticas e o cronograma não é necessariamente coordenado com a agenda política” (Mahot; Giannini, 2022, p. 11).  

Portanto, nos últimos anos alguns países têm buscado tornar tais planos mais flexíveis e estratégicos.  Essa tendência tem sido observada em países com ampla tradição em monitoramento e avaliação de políticas públicas, como a Alemanha, o Canadá, a Holanda e os Estados Unidos. 

A Alemanha, por exemplo, adotou uma agenda de avaliação da sua Estratégia Nacional de Adaptação Climática. Essa agenda permite avaliar uma política que é por sua natureza transversal, e cuja execução envolve uma rede de 28 autoridades federais (leia mais aqui). 

“Nos últimos anos, em uma tentativa de fortalecer a relevância e a utilidade das avaliações para a tomada de decisões e o aprendizado, vários países reformaram seus sistemas de avaliação. Em 2016, o governo do Canadá introduziu a estrutura ‘Política para Resultados’, tornando todos os departamentos responsáveis pela preparação de um plano de avaliação departamental contínuo de cinco anos. Nos EUA, a Lei de Fundamentos para Políticas Baseadas em Evidências de 2018 determina que as agências governamentais dos EUA desenvolvam ‘Agendas de Aprendizagem’ que devem conter questões de pesquisa priorizadas e atividades de construção de evidências para orientar as práticas futuras e a tomada de decisões das agências. Na Holanda, os ministérios estão testando e, desde 2021, são obrigados a projetar ‘Agendas de Avaliação Estratégica’, que incluem temas políticos relevantes, necessidades de conhecimento e um plano de avaliação plurianual”. (De Witte et al, 2024, p. 443).

Na Holanda, desde 2021, cada ministério deve elaborar sua Agenda Estratégica de Avaliação, a qual fornece uma visão geral dos principais temas de políticas que podem ser avaliados nos anos subsequentes. Isso permite analisar políticas como um conjunto coeso, e não de forma fragmentada.  

As agendas departamentais são enviadas ao Parlamento holandês e têm um horizonte de 3 a 4 anos (Mahot; Giannini, 2022, p. 11). Por permitir o planejamento de avaliações ex ante, ex durante, e ex post, a Agenda de Avaliação Estratégica deve ser usada durante todo o ciclo da política pública (De Witte et al., 2024, p. 446). 

Na Holanda, essa reorientação seletiva por áreas de políticas públicas busca tornar o planejamento avaliativo mais flexível e mais ajustado às necessidades dos gestores públicos. 

O Canadá reformulou sua política de avaliação em 2016, com a edição da Política para Resultados. Essa política permite que os ministérios decidam, de forma descentralizada, quais políticas serão avaliadas. Com isso, busca-se permitir maior aproximação entre gestores e avaliadores, levando assim ao maior uso dos resultados das avaliações.  

Os planos de avaliação dos ministérios canadenses são quinquenais e baseiam-se em temas estratégicos. As necessidades avaliativas dos gestores devem estar alinhadas às prioridades governamentais e institucionais, incluindo diretrizes de gênero e diversidade. Os planos devem passar por atualizações anuais. Para coordenar esse sistema, o Canadá estabeleceu em cada ministério o cargo de Diretor de Avaliação (Head of Evaluation).  

Nos Estados Unidos, as posições de Diretor de Avaliação e Diretor de Dados nos ministérios (Chief Evaluation Officer e Chief Data Officer) foram criadas pelo “Foundations for Evidence-Based Policymaking Act” (Evidence Act) de 2018. Esse marco legal exige que cada ministério federal elabore uma “Agenda de Aprendizagem” (Learning Agenda) com perguntas de pesquisa e atividades de geração de evidências para guiar futuras decisões e aprimorar a formulação de políticas públicas.  

O modelo das “Agendas de Aprendizagem” estadunidense promove a construção de conhecimento contínuo e a atualização das políticas públicas, fortalecendo a institucionalização da avaliação no país (Hart; Newcomer, 2024). 

Assim, os instrumentos de agendas ou planos estratégicos de avaliação permitem realizar ajustes mais dinâmicos e coerentes com as prioridades do momento político, evitando o engessamento associado ao planejamento rígido de avaliações programáticas. Ao orientar as avaliações por áreas estratégicas, esses países buscam que as avaliações sejam mais relevantes e flexíveis, promovendo maior aproximação entre as evidências geradas e as decisões políticas. 

Além do que, ao orientar-se por áreas, é possível avaliar de forma conjunta políticas ou programas cujos objetivos sejam relacionados. Assim, podem-se conduzir avaliações transversais, ou intersetoriais. Isso se mostra ainda mais relevante diante de problemas sociais complexos, como as mudanças climáticas e a promoção das igualdades racial e de gênero.  

Nesse sentido, a adoção de planos ou agendas de avaliação estratégicos pode permitir uma maior adaptação dos países às mudanças de contexto político e uma conexão mais sólida entre avaliadores e gestores. Ainda, dialoga com a agenda de revisão de gasto, no qual os resultados das avaliações subsidiam propostas para o redesenho de políticas públicas de uma determinada área e a qualificação do gasto público.  

Por tudo isso, será interessante acompanhar a implementação e difusão dessas e outras ferramentas de planejamento avaliativo, no seu intuito de direcionar a ação pública de forma transversal e integrada. 

Referências 

De Witte, Nynke et al. Strategic evaluation agendas: a case study from the Netherlands. In: Research Handbook on Program Evaluation. Edward Elgar Publishing, 2024. p. 443-459. 

Hart, Nicholas; Newcomer, Kathryn E. Evidence-building and evaluation in government. In: Research Handbook on Program Evaluation. Edward Elgar Publishing, 2024. p. 424-441. 

Mathot, A. and F. Giannini (2022), “Evaluation Framework and Practices: A comparative analysis of five OECD countries”, OECD Journal on Budgeting, vol. 22/2, https://doi.org/10.1787/911cc792-en.