normativo

O FGV CLEAR acaba de lançar o documento Análise de Impacto Normativo: uma Síntese Comparativa, que reúne e sistematiza experiências internacionais de avaliação ex-ante de atos normativos. O objetivo é oferecer um panorama de como diferentes países e instituições vêm utilizando esse tipo de análise para aprimorar a qualidade regulatória e legislativa, subsidiando debates sobre […]