Caminhos da saúde: como orientar decisões de políticas públicas na pandemia

No enfrentamento à pandemia de covid-19, gestores de secretarias municipais e estaduais de saúde se deparam com questionamentos relevantes: como organizar a rede? Que atendimentos priorizar? Quais estatísticas e evidências acompanhar para a tomada informada de decisões? O que foi feito em epidemias anteriores? Quais os modelos de atuação integrada?

Para auxiliar e informar esses profissionais nessas escolhas, três documentos selecionados pelo Monitor de Evidências Covid-19 do FGV EESP Clear apontam soluções, evidências e protocolos de ação. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) elaboraram o Covid-19 – Guia Orientador para sistematizar ações para os gestores estaduais, municipais e trabalhadores do SUS. O documento integra os diversos pontos de atenção na área de saúde.

De acordo com estimativas oficiais, 81% das pessoas acometidas pela covid-19 poderiam ser manejadas na Atenção Primária à Saúde (APS), 14% vão precisar de internação hospitalar e 5% demandarão leitos de UTI. Esses dados, bem como a disseminação acelerada da pandemia no Brasil, propõem cotidianamente desafios crescentes aos gestores, que são os responsáveis pela definição de fluxos e políticas que orientam os sistemas de saúde municipais e estaduais no atendimento e combate à pandemia em suas regiões.

“A pandemia impõe a organização dos pontos de atenção com definição de papéis e fluxos seja no atendimento da covid-19 ou para o enfrentamento das mais diversas necessidades de saúde (…). Determina o aperfeiçoamento dos mecanismos de comunicação com a necessidade da notificação de casos suspeitos, a identificação de contatos, o monitoramento conjunto dos indivíduos e integralidade do cuidado entre outras ações”, destaca o documento.

Desenhado para atender especificamente gestores de saúde, o guia traz informações valiosas sobre como identificar os sintomas e estágios da doença, com protocolos de tratamento para cada um dos casos. Descreve ações a cada etapa do atendimento, com tópicos como: vantagens e desvantagens de cada medida de prevenção conhecida e testada, organização da Rede de Atenção à Saúde, o cuidado de usuários com condições crônicas de saúde, o que requer um redesenho dos fluxos e modalidades de atendimento que, de um lado, respeite as exigências de distanciamento social e, de outro, garanta a continuidade de todos os cuidados necessários para a estabilização clínica desses usuários.

Gestores municipais e estaduais enfrentam a covid-19 simultaneamente e em diferentes condições, mas há exemplos que podem ser utilizados como base de comparações para ações integradas e políticas públicas adotadas. Este é o caso de A experiência de Niterói no enfrentamento da COVID 19: notas preliminares sobre a articulação de políticas sociais e de saúde, da APS em Revista, publicação eletrônica da Rede de Pesquisas em Atenção Primária à Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Baseado numa análise de documentos, notícias em mídias sociais e dados públicos, o artigo sistematiza o conjunto de ações organizadas pela prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e os primeiros resultados obtidos. Em especial, joga luzes sobre a questão da desigualdade social no Brasil, e sobre a necessidade de políticas articuladas no campo social e da atenção à saúde no enfrentamento à pandemia.

As ações do município são elencadas com referências documentais e temporais. No estudo são destacadas ações ainda no início da pandemia no Brasil, em março, como a contratação emergencial de 1.300 profissionais de saúde de várias categorias que foram distribuídos nas unidades primarias e de emergência e nos hospitais com leitos dedicados exclusivamente a pacientes com covid-19.
As medidas de proteção social do município são consideradas um diferencial no enfrentamento à crise do novo coronavírus, aponta o estudo. O Programa de Renda Básica Temporária disponibilizou, com recursos municipais, renda suplementar de R$ 500 por três meses às famílias de baixa renda. A decisão do município em utilizar recursos do fundo soberano na garantia de renda da população menos favorecida econômica e socialmente “tiveram um papel destacado na adesão da população às medidas de distanciamento social severo”.

Esses são apenas dois exemplos de conteúdos que compõem o repositório do Monitor de Evidências Covid-19 e aparecem na segunda edição de nossa newsletter, que semanalmente traz recomendações sobre políticas públicas baseadas em evidências no contexto da atual pandemia. Assine a newsletter e acompanhe o Monitor nas redes sociais do FGV EESP Clear.