gLOCAL 2022 destacou diversidade das ações de monitoramento e avaliação em estados e municípios no Brasil
Estados e municípios brasileiros estão avançando na elaboração e adoção de práticas próprias de monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas e programas. Durante a Semana de Avaliação gLOCAL 2022, ocorrida entre 31 de maio e 03 de junho, 17 eventos trouxeram para o centro das discussões experiências de M&A que estão sendo desenvolvidas por gestores públicos de governos subnacionais no Brasil.
As experiências apresentadas mostram que governos locais, organizações da sociedade civil e universidades estão dando passos importantes para ampliar a geração e uso de evidências na gestão das políticas e programas públicos, mas ainda é necessário fazer avançar esse uso.
O FGV EESP Clear promoveu no dia 31 de maio mesa redonda que contou as experiências pioneiras dos estados de Minas Gerais, Maranhão e do município de Niterói (RJ), que recentemente instituíram sistemas próprios de M&A. Clique aqui para ler o texto que publicamos sobre a atividade.
O Instituto Veredas, em parceria com a Coalizão Brasileira pelas Evidências e o Hub Latino-americano de Evidências, promoveu a oficina “Retratos regionais sobre o uso de evidências em políticas públicas no Brasil”. Os participantes fizeram um mapeamento conjunto para entender como diferentes regiões do Brasil têm adquirido, adaptado e aplicado conhecimento científico na elaboração de políticas públicas. O evento reuniu sociedade civil e núcleos universitários e da gestão pública dedicados às políticas públicas informadas por evidências nas regiões Nordeste, Centro Oeste e Sudeste.
Laura Boeira, diretora executiva do Instituto Veredas, destacou que houve avanços nos últimos anos, como a criação da Coalizão Brasileira pelas Evidências, mas ainda há espaço para avançar. “A pandemia promoveu a criação de comitês científicos e estimulou processos de intercâmbio entre pesquisadores/as e gestores/as, mas já estão sendo desmobilizados. É necessário potencializar a dimensão da governança para uso de evidências na tomada de decisão em políticas públicas, com um olhar para a regionalização dessa prática”, considerou.
Experiências de M&A nos estados
O estado do Espírito Santo foi pioneiro em formalizar e colocar em lei um processo de M&A de políticas públicas. Em 2017, foi lançado o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Simapp) estadual. O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) trouxe esta experiência para a gLOCAL com o evento “Evolução do M&A no Espírito Santo: Do pioneirismo aos avanços na Gestão Pública Capixaba”. O IJSN é coordenador técnico do plano capixaba de avaliação de políticas públicas.
A atividade destacou a trajetória do M&A no estado e focou em como estas práticas contribuem para a gestão e melhoria de políticas específicas, como o projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS-ES), o modelo de predição de evasão escolar utilizado na gestão educacional estadual e o Programa Nota Vitória.
“É uma honra participar dessa grande parceria internacional a favor da avaliação e monitoramento das políticas públicas. Trata-se de uma forma disruptiva de pensar e fazer política e gestão pública. A avaliação e a política baseada em evidências levam a gestão pública a outro patamar”, destacou Daniel Cerqueira, diretor-presidente do IJSN.
A gLOCAL 2022 também foi palco para as comemorações do aniversário de dez anos do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) do Estado de Goiás. Especialistas compartilharam seus pontos de vista sobre o histórico, o contexto atual e as perspectivas de futuro dos sistemas de M&A em nível nacional e estadual. Foi abordado ainda o tema do uso das tecnologias nas Políticas Públicas educacionais e suas evidências, destacando casos de sucesso que utilizam tecnologia para melhorar o desempenho nos indicadores educacionais.
Acesse aqui o relatório sobre os dez anos de criação do IMB.
Outro evento sobre a experiência estadual de avaliação de políticas educacionais foi a mesa redonda “Avaliação de impacto da política de tempo integral no estado do Ceará”, organizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). A atividade apresentou a avaliação realizada para mensurar o efeito de professores em dedicação exclusiva no desenvolvimento da política de tempo integral e o impacto acadêmico e social na vida dos estudantes do Ensino Médio em tempo integral no estado.
A avaliação partiu de uma iniciativa do governo estadual com o Instituto Sonho Grande, e vem sendo desenvolvida com o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (LEPES) e o Programa Cientista Chefe do estado do Ceará. Entre as conclusões, os organizadores destacaram que os investimentos na política foram interessantes para os alunos mais vulneráveis do estado e trouxe resultados positivos nas avaliações externas desses alunos e no engajamento em ações de protagonismo estudantil.
A Fundação João Pinheiro (FJP), instituição de pesquisa e ensino do Governo do Estado de Minas Gerais, e a Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA) realizaram a mesa redonda “Institucionalização de Sistemas de Monitoramento e Avaliação”. A atividade trouxe quatro experiências neste campo, duas nacionais (Brasil e Chile) e duas estaduais (Minas Gerais e Espírito Santo). Os relatos abordaram a trajetória, características, resultados e desafios para a institucionalização do M&A.
No final do ano passado, o Governo de Minas Gerais lançou seu Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Sapp). Já em abril de 2022, foi lançado o Plano Anual de M&A de Políticas Públicas. O Plano estabelece políticas e programas a serem avaliados, além dos tipos de avaliação que serão realizadas. O estado foi o segundo no Brasil a institucionalizar o seu Sistema de M&A, ao lado do Espírito Santo. A construção do Sistema foi feita em parceria com a FJP e teve apoio do FGV EESP Clear. Saiba mais.
M&A municipal
Ao longo dos cinco dias de gLOCAL, também tiveram destaque experiências de criação de sistemas e adoção de práticas de M&A em municípios do Brasil.
O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, realizou uma série de dez atividades durante toda a Semana de Avaliação, abordando como M&A e o uso de evidências vêm contribuindo para a gestão de políticas públicas de diferentes setores da administração municipal. Todos os eventos organizados pelo Iplanfor estão disponíveis no Youtube. Acesse a playlist para assistir.
Os eventos da Iplanfor expuseram, para citar apenas alguns exemplos, qual é a contribuição das evidências para a transição energética no município, como está sendo o esforço de garantir a publicidade e o acesso aos dados gerados no âmbito da prefeitura e quais têm sido estratégias para monitorar e avaliar políticas públicas de educação e segurança pública.
“A gente percebe a expansão do interesse social em acompanhar a divulgação das informações, em questionar, em procurar informações para poder fazer o monitoramento e avaliação de como o poder público está exercendo suas atividades”, destacou Christina Machado, secretária-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza. A fala ocorreu durante a mesa-redonda “Programa de Dados Abertos da Prefeitura de Fortaleza: ferramenta de inovação, empreendedorismo e transparência”.
A Logos Consultoria e a Prefeitura Municipal de São Paulo organizaram conjuntamente o painel “Estratégia para Monitorar e Avaliar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos Governos Locais”. A atividade apresentou os esforços do governo municipal para implementar e acompanhar a aplicação das metas estabelecidas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, incluindo o engajamento dos servidores no processo de monitoramento da Agenda e a divulgação das ações.
“Os municípios brasileiros têm tido um papel protagonista na agenda das políticas públicas. E a Agenda 2030 aprofunda essa experiência que os municípios já vinham desempenhando no Brasil no período anterior”, considerou Paulo Jannuzzi, especialista em avaliação e professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).