gLOCAL 2022 destacou diversidade das ações de monitoramento e avaliação em estados e municípios no Brasil

Estados e municípios brasileiros estão avançando na elaboração e adoção de práticas próprias de monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas e programas. Durante a Semana de Avaliação gLOCAL 2022, ocorrida entre 31 de maio e 03 de junho, 17 eventos trouxeram para o centro das discussões experiências de M&A que estão sendo desenvolvidas por gestores públicos de governos subnacionais no Brasil.  

As experiências apresentadas mostram que governos locais, organizações da sociedade civil e universidades estão dando passos importantes para ampliar a geração e uso de evidências na gestão das políticas e programas públicos, mas ainda é necessário fazer avançar esse uso. 

A prefeitura do município de Fortaleza (CE) organizou dez atividades na gLOCAL abordando aspectos variados da cultura de M&A no município. Foto: Arthur Fonseca.

O FGV EESP Clear promoveu no dia 31 de maio mesa redonda que contou as experiências pioneiras dos estados de Minas Gerais, Maranhão e do município de Niterói (RJ), que recentemente instituíram sistemas próprios de M&A. Clique aqui para ler o texto que publicamos sobre a atividade. 

O Instituto Veredas, em parceria com a Coalizão Brasileira pelas Evidências e o Hub Latino-americano de Evidências, promoveu a oficina “Retratos regionais sobre o uso de evidências em políticas públicas no Brasil”. Os participantes fizeram um mapeamento conjunto para entender como diferentes regiões do Brasil têm adquirido, adaptado e aplicado conhecimento científico na elaboração de políticas públicas. O evento reuniu sociedade civil e núcleos universitários e da gestão pública dedicados às políticas públicas informadas por evidências nas regiões Nordeste, Centro Oeste e Sudeste.  

Laura Boeira, diretora executiva do Instituto Veredas, destacou que houve avanços nos últimos anos, como a criação da Coalizão Brasileira pelas Evidências, mas ainda há espaço para avançar. “A pandemia promoveu a criação de comitês científicos e estimulou processos de intercâmbio entre pesquisadores/as e gestores/as, mas já estão sendo desmobilizados. É necessário potencializar a dimensão da governança para uso de evidências na tomada de decisão em políticas públicas, com um olhar para a regionalização dessa prática”, considerou. 

Experiências de M&A nos estados 

O estado do Espírito Santo foi pioneiro em formalizar e colocar em lei um processo de M&A de políticas públicas. Em 2017, foi lançado o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Simapp) estadual. O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) trouxe esta experiência para a gLOCAL com o evento “Evolução do M&A no Espírito Santo: Do pioneirismo aos avanços na Gestão Pública Capixaba”. O IJSN é coordenador técnico do plano capixaba de avaliação de políticas públicas. 

Palestrantes da mesa redonda sobre os avanços do M&A no Espírito Santo durante a abertura do evento.

A atividade destacou a trajetória do M&A no estado e focou em como estas práticas contribuem para a gestão e melhoria de políticas específicas, como o projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS-ES), o modelo de predição de evasão escolar utilizado na gestão educacional estadual e o Programa Nota Vitória. 

“É uma honra participar dessa grande parceria internacional a favor da avaliação e monitoramento das políticas públicas. Trata-se de uma forma disruptiva de pensar e fazer política e gestão pública. A avaliação e a política baseada em evidências levam a gestão pública a outro patamar”, destacou Daniel Cerqueira, diretor-presidente do IJSN. 

A gLOCAL 2022 também foi palco para as comemorações do aniversário de dez anos do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) do Estado de Goiás. Especialistas compartilharam seus pontos de vista sobre o histórico, o contexto atual e as perspectivas de futuro dos sistemas de M&A em nível nacional e estadual. Foi abordado ainda o tema do uso das tecnologias nas Políticas Públicas educacionais e suas evidências, destacando casos de sucesso que utilizam tecnologia para melhorar o desempenho nos indicadores educacionais.  

Acesse aqui o relatório sobre os dez anos de criação do IMB. 

Outro evento sobre a experiência estadual de avaliação de políticas educacionais foi a mesa redonda “Avaliação de impacto da política de tempo integral no estado do Ceará”, organizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). A atividade apresentou a avaliação realizada para mensurar o efeito de professores em dedicação exclusiva no desenvolvimento da política de tempo integral e o impacto acadêmico e social na vida dos estudantes do Ensino Médio em tempo integral no estado. 

A avaliação partiu de uma iniciativa do governo estadual com o Instituto Sonho Grande, e vem sendo desenvolvida com o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (LEPES) e o Programa Cientista Chefe do estado do Ceará. Entre as conclusões, os organizadores destacaram que os investimentos na política foram interessantes para os alunos mais vulneráveis do estado e trouxe resultados positivos nas avaliações externas desses alunos e no engajamento em ações de protagonismo estudantil. 

A Fundação João Pinheiro (FJP), instituição de pesquisa e ensino do Governo do Estado de Minas Gerais, e a Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA) realizaram a mesa redonda “Institucionalização de Sistemas de Monitoramento e Avaliação”. A atividade trouxe quatro experiências neste campo, duas nacionais (Brasil e Chile) e duas estaduais (Minas Gerais e Espírito Santo). Os relatos abordaram a trajetória, características, resultados e desafios para a institucionalização do M&A. 

Cerimônia de lançamento do Plano Anual de M&A de Minas Gerais, realizada em abril de 2021 em Belo Horizonte (MG). Foto: Marcos Evangelista/Imprensa MG.

No final do ano passado, o Governo de Minas Gerais lançou seu Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Sapp). Já em abril de 2022, foi lançado o Plano Anual de M&A de Políticas Públicas. O Plano estabelece políticas e programas a serem avaliados, além dos tipos de avaliação que serão realizadas. O estado foi o segundo no Brasil a institucionalizar o seu Sistema de M&A, ao lado do Espírito Santo. A construção do Sistema foi feita em parceria com a FJP e teve apoio do FGV EESP Clear.  Saiba mais. 

M&A municipal 

Ao longo dos cinco dias de gLOCAL, também tiveram destaque experiências de criação de sistemas e adoção de práticas de M&A em municípios do Brasil. 

O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, realizou uma série de dez atividades durante toda a Semana de Avaliação, abordando como M&A e o uso de evidências vêm contribuindo para a gestão de políticas públicas de diferentes setores da administração municipal. Todos os eventos organizados pelo Iplanfor estão disponíveis no Youtube. Acesse a playlist para assistir. 

Os eventos da Iplanfor expuseram, para citar apenas alguns exemplos, qual é a contribuição das evidências para a transição energética no município, como está sendo o esforço de garantir a publicidade e o acesso aos dados gerados no âmbito da prefeitura e quais têm sido estratégias para monitorar e avaliar políticas públicas de educação e segurança pública.

Trecho da atividade promovida pelo Iplanfor que debateu a estratégia de dados abertos do município.

“A gente percebe a expansão do interesse social em acompanhar a divulgação das informações, em questionar, em procurar informações para poder fazer o monitoramento e avaliação de como o poder público está exercendo suas atividades”, destacou Christina Machado, secretária-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza. A fala ocorreu durante a mesa-redonda “Programa de Dados Abertos da Prefeitura de Fortaleza: ferramenta de inovação, empreendedorismo e transparência”. 

A Logos Consultoria e a Prefeitura Municipal de São Paulo organizaram conjuntamente o painel “Estratégia para Monitorar e Avaliar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos Governos Locais”. A atividade apresentou os esforços do governo municipal para implementar e acompanhar a aplicação das metas estabelecidas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, incluindo o engajamento dos servidores no processo de monitoramento da Agenda e a divulgação das ações.

Trecho da apresentação realizada pela Prefeitura de São Paulo sobre as estratégias de alcance das metas da Agenda 2030 no município.

“Os municípios brasileiros têm tido um papel protagonista na agenda das políticas públicas. E a Agenda 2030 aprofunda essa experiência que os municípios já vinham desempenhando no Brasil no período anterior”, considerou Paulo Jannuzzi, especialista em avaliação e professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).