Minas Gerais lança plano anual de monitoramento e avaliação de políticas públicas

O Governo de Minas Gerais lançou nesta terça-feira (26/04), em Belo Horizonte, o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação (M&A) de Políticas Públicas estadual. O Plano estabelece políticas e programas a serem avaliados, além dos tipos de avaliação que serão realizadas. O estado é o segundo no Brasil a institucionalizar o seu Sistema de M&A, ao lado do Espírito Santo. O processo de elaboração do Plano e de construção do Sistema foi feito em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e teve apoio do FGV EESP Clear. 

A previsão é de que sejam avaliados nove programas em 2022, que abrangem diversas áreas, como Educação, Segurança Pública e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O trabalho será conduzido por um comitê formado por servidores da FJP, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria de Governo. Em dezembro, serão entregues os resultados. 

“Nós do Clear temos trabalhado há alguns anos promovendo a agenda de políticas públicas baseadas em evidencia, apoiando governos na institucionalização de práticas de avaliação. Estamos apoiando o Governo de Minas Gerais desde 2019, e é com muita satisfação que observamos o passo importante que eles deram na aprovação da institucionalização do sistema de M&A e no lançamento do Plano. É um marco importante no contexto brasileiro, e poderá ajudar outros estados que caminham nessa direção”, afirmou Lycia Lima, vice-diretora do FGV EESP Clear. Ela participou da cerimônia de lançamento junto com Gabriela Lacerda, gerente de Relações Governamentais em nossa equipe. 

Helger Marra Lopes, presidente da FJP, comemorou o lançamento no LinkedIn: “[O Plano] responde perguntas que todo gestor público comprometido se faz de forma recorrente: as políticas públicas estão de fato alcançando os objetivos? Como saber se elas têm realmente melhorado a vida das pessoas? As respostas precisam estar ancoradas em metodologias de avaliação de políticas públicas com base em evidências. Esse é o caminho que Minas está trilhando. É um recado à sociedade mineira sobre a preocupação do governo com o uso do recurso público e com resultados de impacto”. 

Em novembro de 2021, o governo de Minas Gerais instituiu, por lei, o Sistema de M&A estadual. No início de fevereiro deste ano, foi realizada a primeira reunião do comitê que vai acompanhar e liderar tecnicamente o Plano Anual.