Convocatória de Avaliação Executiva: avaliações trazem aprendizados a governos da África Lusófona e do Brasil

Gestores públicos participantes da 1ª edição da Convocatória de Avaliação Executiva apresentaram nas últimas semanas os resultados das avaliações que foram desenvolvidas com apoio da equipe do FGV EESP Clear. Por meio de atividades de mentoria e acompanhamento individualizados, foram realizadas avaliações executivas das políticas e programas selecionados pela Convocatória. Os aprendizados das assessorias e os resultados das avaliações foram apresentados e debatidos durante dois encontros realizados em setembro. 

O primeiro encontro, no dia 23 de setembro, reuniu os comitês que tiveram suas propostas selecionadas na Convocatória para uma mentoria customizada. Já o segundo encontro, no dia 30, reuniu os participantes das sessões mensais de orientação realizadas por nossa equipe. A Convocatória foi lançada em 2021 com o objetivo de fortalecer competências avaliativas e a cultura de políticas públicas orientadas por evidências e promover iniciativas de avaliação associadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 

“Como pesquisadora assessora do processo, foi muito gratificante ver, do início ao fim, avaliações desenhadas, coordenadas e em grande parte implementadas pelos Comitês tomarem forma e oferecerem achados e recomendações concretas para o aprimoramento dos programas”, compartilhou Marina Lafer, pesquisadora do FGV EESP Clear que acompanhou a assessoria junto à equipe da Prefeitura de Niterói. Ela segue acompanhando a assessoria junto ao governo de Moçambique, que ainda não realizou a sua apresentação. 

“Esse momento representou um importante fechamento para todos os meses de trabalho e dedicação às assessorias, no primeiro semestre de 2022”, considerou Camila Soares, pesquisadora em nossa equipe. “Vale destacar como nossas assessorias contribuíram de forma significativa e positiva para a realização de três avaliações tão diferentes, de programas com temáticas e funcionamentos diversos”, completou. 

Compaz: contribuindo para a promoção da cultura de paz em Recife

Guilherme Bayma, Gerente Geral do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas e Ciência de Dados da Prefeitura de Recife, capital do estado brasileiro de Pernambuco, apresentou a avaliação da rede de Centros Comunitários da Paz (Compaz), política pública que surgiu como uma resposta à violência urbana em Recife. Ela consiste em equipamentos instalados em bairros periféricos com o objetivo de contribuir para a construção da cultura de paz, com base na prevenção à violência e oferta de oportunidades a crianças, jovens e adultos carentes.

“Dentro do nosso plano estratégico da cidade, nós temos metas de ampliar os centros de atendimento do Compaz e criar novas unidades. A avaliação executiva é crucial no sentido de fornecer evidências para que o serviço seja aprimorado para a população. O grande desafio é manter a qualidade da política pública, a infraestrutura, o foco no cidadão e permitir uma atualização constante “, explicou Bayma. 

A avaliação buscou entender a efetividade dos Compaz para a promoção da cidadania e a percepção dos usuários do serviço. Para isso, foram aplicados questionários junto a essas pessoas e aos funcionários. As respostas aos questionários indicam alto grau de satisfação dos beneficiários. Também foi positiva a percepção dos colaboradores que trabalham no Compaz, sendo visto como uma política que aumenta a inclusão e o acesso a serviços e oportunidades. 

Avaliando a política de gestão do território em Cabo Verde 

A equipe do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), órgão do Governo de Cabo Verde, participou da Convocatória com a Directiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT), mais especificamente a Diretiva 26, que trata do planejamento e o controle da autoconstrução no país. A DNOT traz um conjunto de orientações no sentido de que as ocupações no território tenham planejamento e que haja controle das autoridades sobre as construções, para que haja alinhamento e elas sejam feitas de acordo com os planos urbanísticos. 

A avaliação buscou entender, por exemplo, até que ponto a atribuição de terrenos para construção de edificações entre 2014 e 2020 nos municípios cabo-verdianos foi feita de acordo com o plano de gestão territorial nacional ou o projeto de loteamento, e saber se foram ou não realizadas ações de conscientização e boas práticas junto aos cidadãos para informar sobre as diretrizes nacionais. 

“Foi fundamental contar com a assessoria para iniciar um processo que é novo na nossa instituição, mas também a nível do próprio país.  E chegando à fase praticamente final da avaliação, vemos que de fato a assessoria, as orientações, os acompanhamentos foram fundamentais para nos ajudar a fazer essa avaliação da melhor forma possível”, compartilhou Ivete Ferreira, responsável da Unidade de Investigação, Estudos e Inovação do INGT. 

Fernanda Caires, pesquisadora do Clear que acompanhou as assessorias junto à equipe do governo de Cabo Verde, concorda. Ela afirmou que “as avaliações confirmaram que o engajamento dos governos e o adequado uso das ferramentas de monitoramento e avaliação (M&A) potencializam os resultados das políticas públicas. O uso destas ferramentas pode tornar questões desafiadoras em oportunidades e gera ganhos do ponto de vista da gestão e do ponto social”. 

Poupança Escola: política de incentivo à educação em Niterói 

A Prefeitura de Niterói, no estado brasileiro do Rio de Janeiro, vem conquistando importantes avanços na adoção de práticas de M&A de suas políticas e programas. Neste ano, por exemplo, foi o primeiro município do Brasil a adotar um sistema municipal de M&A, o Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Niterói (Simagi). A Prefeitura participou da Convocatória com a avaliação do programa Poupança Escola. 

Este é um projeto de incentivo educacional criado pela Prefeitura para estimular jovens niteroienses a concluir o ensino fundamental e o ensino médio na rede pública localizada no município. Os alunos participantes recebem um incentivo financeiro anual e devem cumprir alguns requisitos, como aprovação anual sem dependência, frequência anual de no mínimo 75% e participação em atividades extracurriculares obrigatórias, como cursos e oficinas. 

“O programa está num momento de expansão, então foi muito estratégico fazer a avaliação executiva neste momento. O fato de ser uma avaliação rápida ajuda a incorporar os resultados já nesse momento de expansão. O nosso foco foi voltado para a dimensão do desenho e implementação do programa”, explicou Jorge Teles, diretor de Avaliação de Políticas Públicas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag) de Niterói. 

Nicole Mourad Pereira, assistente de pesquisa da equipe do FGV EESP Clear, considera que “a apresentação dos achados da Convocatória demonstra o comprometimento e o real interesse por parte do setor público, tanto brasileiro como caboverdiano, pela melhora em seus programas e políticas”. 

No dia 30 de setembro, houve uma segunda rodada de apresentações, com a participação dos gestores públicos que participaram das sessões mensais de orientação, mas não participaram das assessorias individualizadas. Foi o caso do Ministério da Saúde, que avaliou o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública. Também a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) do Espírito Santo participou apresentando o Programa Compra Direta de Alimentos, existente desde 2006. 

Estamos preparando uma série de conteúdos explorando as experiências das assessorias e os resultados encontrados no trabalho de avaliação por parte das gestões participantes da Convocatória. Acompanhe nosso site e nossas redes sociais para não perder nenhuma novidade!