FGV CLEAR lança estudo comparativo sobre análise de impacto normativo

O FGV CLEAR acaba de lançar o documento Análise de Impacto Normativo: uma Síntese Comparativa, que reúne e sistematiza experiências internacionais de avaliação ex-ante de atos normativos.

O objetivo é oferecer um panorama de como diferentes países e instituições vêm utilizando esse tipo de análise para aprimorar a qualidade regulatória e legislativa, subsidiando debates sobre sua institucionalização no Brasil.

A pesquisa foi realizada no âmbito de uma assessoria técnica oferecida pelo FGV CLEAR ao Senado Federal, com o intuito de apoiar a estruturação da avaliação de impacto legislativo na Casa. As experiências analisadas no estudo também contribuem para o debate em outras instituições do Poder Legislativo, como Assembleias Legislativas estaduais e a Câmara dos Deputados.

“Historicamente, a análise de impacto regulatório esteve associada a atos do Executivo, como no caso das agências reguladoras federais, modelo criado nos Estados Unidos e posteriormente difundido em outros países. No entanto, também existem experiências de avaliação de impacto voltadas para atos legislativos, como leis com conteúdo regulatório”, explica Lorena Figueiredo, pesquisadora do FGV CLEAR.

“Nesta síntese, buscamos identificar exemplos que dialogassem com a realidade brasileira e trouxessem aprendizados sobre como o Poder Legislativo pode atuar nesse campo”, complementa.

A síntese destaca práticas adotadas em quatro contextos: Estados Unidos, Chile, Colômbia e União Europeia. Cada um desses países foi escolhido por sua relevância no campo e diversidade de práticas em sistemas de governo presidencialistas como o brasileiro. Já a União Europeia tem um protagonismo histórico, destacando-se pela metodologia robusta e pelo expressivo número de avaliações realizadas.

A sistematização ajuda a entender como diferentes países equilibram critérios econômicos, sociais e ambientais em suas avaliações, e como integram consultas públicas e análises de custo-benefício às decisões normativas.

Com essa iniciativa, o FGV CLEAR oferece ao público brasileiro — especialmente formuladores de políticas, acadêmicos e especialistas em regulação — um material de referência para o debate sobre desenho institucional e fortalecimento da análise de impacto normativo no país.

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