FGV CLEAR publica avaliação executiva do Programa Garantia-Safra

O FGV CLEAR divulgou uma avaliação executiva do Programa Garantia-Safra, que desde 2002 busca assegurar as condições mínimas de subsistência de agricultores familiares em regiões vulneráveis a perdas de safra causadas por estiagens ou excesso de chuvas. 

A avaliação, desenvolvida em 2024 no âmbito do Programa CLEAR Nordeste, preenche uma lacuna importante de avaliações desse programa federal. O trabalho analisou o desenho, a implementação e os resultados do programa, com foco em seus dois principais componentes: o Benefício Garantia-Safra (BGS) e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui: 

A avaliação do Garantia-Safra também foi tema de webinar durante a Glocal 2025. Para assistir, cliquei aqui 

Sobre o programa 

O programa é voltado a agricultores familiares que possuem uma renda familiar mensal de até 1,5 salários-mínimos e que cultivam entre 0,6 e 5 hectares em municípios sujeitos a perdas de safra decorrentes de estiagens ou excesso hídrico. O principal componente é o BGS — uma transferência anual de até R$ 1.200 por agricultor que comprove perdas de produção superiores a 50%. 

O segundo componente, a ATER, prevê ações estruturantes como capacitações e uso de tecnologias sustentáveis, mas vem sendo pouco implementado. O programa é financiado por um fundo compartilhado entre União, estados, municípios e os próprios agricultores, com percentuais de contribuição proporcionais ao valor do benefício. 

Principais resultados da avaliação 

Componente ATER subutilizado – Apesar de previsto, o componente de assistência técnica praticamente não é executado, comprometendo o papel preventivo e estruturante do programa. A expansão territorial recente exige rediscutir seus objetivos e foco geográfico. 

Valor defasado do benefício – A rigidez normativa do programa dificulta a atualização do teto do BGS e seu reajuste à inflação, o que compromete sua função de garantir condições mínimas de subsistência.  

Gestão e operacionalização – Houve avanços como a digitalização de processos e simplificação de etapas que facilitam o acesso dos agricultores familiares ao BGS. Ainda assim, há ausência de planos de contingência para eventuais panes no Sistema de Gestão do Garantia-Safra (SGGS) e possíveis fragilidades na verificação de perdas por amostragem, que pode gerar distorções. 

Relevância do programa – Mesmo com limitações, o programa é um mecanismo relevante de proteção da agricultura familiar frente à imprevisibilidade climática. Literatura secundária sugere efeitos desejáveis na segurança alimentar e na busca por microcrédito. 

Principais recomendações 

A equipe gestora do Garantia-Safra já planeja diversas melhorias, como a introdução de novas metodologias de verificação de perdas, uma possível revisão do marco normativo e a elaboração do componente de ATER. A seguir, estão listadas as principais recomendações que complementam esses esforços:

• Incluir quilombolas e indígenas como públicos prioritários, com diagnóstico prévio de necessidades; 

• Estabelecer indicadores e metas vinculadas à Teoria da Mudança, com desagregação por marcadores sociais; 

• Redesenhar o componente ATER com base em experiências anteriores e considerar sua expansão geográfica; 

• Incluir a perspectiva de beneficiários, estados e municípios em avaliações futuras, identificando barreiras de adesão e percepções sobre o programa.