Como o FGV EESP CLEAR apoia a avaliação de políticas públicas federais no Brasil
Em 2017, o Governo Federal brasileiro aprovou o Decreto nº 9.203/2017, que estabelece a política de governança da administração pública federal. Mais recentemente, em 2019, foi criado o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), uma instância consultiva composta pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia e Controladoria-Geral da União (CGU). O Conselho avalia uma lista de políticas públicas definidas anualmente, no chamado Ciclo CMAP.
O FGV EESP CLEAR, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), realiza desde 2021 o trabalho de assessoria do Governo no Ciclo CMAP. Foram desenvolvidas assessorias de avaliação nos Ciclos de 2021 e de 2022. Elas seguiram modelo desenvolvido conjuntamente entre a Enap e o CLEAR, e aplicado também em outras assessorias realizadas com parceiros do Centro de governos e organizações da sociedade civil no Brasil e na África Lusófona – saiba mais aqui sobre o serviço de assessoria realizado por nossa equipe.
As políticas a serem avaliadas são escolhidas de acordo com três critérios de seleção, elencados na Nota Técnica SEI nº1702/2020/ME: (1) materialidade, a qual considera o valor mais atualizado das ações orçamentárias; (2) criticidade, a qual confere a taxa de variação real das despesas relacionadas às ações orçamentárias e (3) relevância, a qual considera a agenda de prioridades estabelecida pelo Governo.
As assessorias do CLEAR foram oferecidas a partir de oficinas semanais, com encontros síncronos em dia fixo e com duração de duas horas. Para cada política pública, foram dedicadas no máximo dez oficinas e os participantes foram definidos pela instituição avaliadora e coordenadora estabelecida pelo CMAP.
Nas assessorias, aconteceram também momentos de exposição de conceitos sobre avaliação, com discussões em grupos e realização de trabalhos coletivos entre os participantes. As oficinas contaram ainda com encontros com especialistas da área debatida e utilização do serviço Evidência Express (EvEx) da Enap.
No ciclo de 2021, o CLEAR assessorou as seguintes avaliações:
- Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas para o SUS (Pró Residência Médica);
- Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT);
- Rede Federal de Universidades.
Já no ano de 2022, as políticas selecionadas pelo CMAP e assessoradas pelo CLEAR foram:
- Exames e Avaliação da Educação Básica;
- Financiamento de Estudos e Pesquisas Científicas, Tecnológicas e de Inovação em Saúde;
- Programa Nacional de Produção do Biodiesel (PNPB);
- Programa Universidade Para Todos (Prouni).
No Ciclo CMAP 2022, foram realizadas 38 oficinas, com 13 instituições representadas por 80 pessoas (gestores, acadêmicos, especialistas) que estiveram imersas nas discussões. No total, foram 76 horas dedicadas às oficinas, com construção de 17 instrumentos de avaliação (Árvore do Problema, Árvore de Objetivos, Modelo Lógico, Matriz S.W.O.T. e Matriz R.A.C.I.). Os instrumentos seguem as orientações do Guia de Avaliação Ex-post da Casa Civil da Presidência da República.
Todos os relatórios resultados dessas avaliações são públicos e podem ser encontrados na plataforma online do CMAP.
Para mais informações sobre os serviços de assessoria em avaliação do FGV EESP CLEAR, confira:
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