Critérios avaliativos podem aprimorar a eficiência do orçamento público

Gabriel Goldfajn, pesquisador associado ao FGV EESP CLEAR e doutorando em Administração Pública e Governo na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP).

Quem trabalha com avaliação de políticas públicas frequentemente se questiona como fazer para que os resultados encontrados sejam utilizados na gestão pública. Em grande medida, isso se deve à ligação das políticas públicas com diversos interesses e ao respaldo que recebem dos policy makers ao longo dos anos. Surge, então, o desafio de modificar políticas específicas para incorporar as sugestões de aprimoramentos vindas das avaliações. Essa é uma das grandes dificuldades que acadêmicos e avaliadores encontram ao propor o uso de evidências para o aperfeiçoamento das políticas públicas. 

Esse debate está ligado ao crescimento do uso de mecanismos de revisão de gastos (Spending Review, em inglês) que, em sua forma mais desenvolvida, busca definir espaços prioritários no orçamento público para permitir abertura de espaço fiscal. Ganhando mais atenção após a crise de 2008, com a crescente preocupação acerca das contas públicas, esse instrumento tem sido defendido por especialistas de política fiscal como uma forma de permitir ajustes de forma inteligente. Neste texto, procuramos combinar as demandas por esse instrumento com as dos avaliadores de políticas públicas, a fim de apontar como a revisão de despesas pode contribuir com a maior eficiência do orçamento público. 

As revisões de gastos incorporam critérios de performance na montagem do orçamento público. Ao integrar a avaliação no processo orçamentário, esse processo possibilita apurar o desempenho das diferentes áreas de políticas públicas (policy fields), que compõem o escopo do governo. Comumente utilizado por organismos internacionais, é baseada no conceito de Value For Money, referindo-se à ideia de atribuir valor – seja econômico, social ou, mais recentemente, ambiental – por meio de indicadores consolidados e métricas de inferência causal, ao montante financeiro destinado para determinada ação.

Existem outros formatos de Performance Based Budgeting, termo que congrega esses processos que buscam montar orçamentos públicos baseados em resultados. Nesse sentido, já foram aplicadas metodologias como: Program Budgeting, Formula Funding, Performance Budgeting, Purchase Provider, Bonus Funding, Budget-Linked Performance Targets. Em comum entre elas, é destacada a importância de se estruturar as atribuições financeiras por políticas públicas de forma a permitir inferir desempenho delas em conjunto com o orçamento destacado.

No caso da revisão de gastos, são empregados mecanismos para realizar procedimentos complementares que escrutinam o orçamento público, olhando o desempenho passado como forma de definir seu orçamento futuro (considerando o foco, a cobertura e a abrangência das políticas analisadas). Através dessa combinação de processo orçamentário e avaliativo, desenvolve-se uma engenharia institucional que permite decisões de prioridades alocativas com bases em critérios avaliativos e de eficiência. Países como Inglaterra, Holanda e Chile já realizaram e realizam esse processo, seja de forma ampla ou estrita. 

Nos últimos anos, o uso desses instrumentos tem sido debatido no Brasil por especialistas de política fiscal e de avaliação de política pública. Com o objetivo principal de evitar ajustes lineares nas contas nacionais, esses instrumentos buscam encontrar prioridades com base em resultados, resultando, por exemplo, numa definição mais eficiente e transparente das despesas a serem contingenciadas no orçamento. Dessa forma, a revisão de gastos pode ajudar o país a lidar com seus problemas de ancoragem de expectativas fiscais. Muito relevante no contexto brasileiro, especialmente em momentos de crise econômica ou restrição fiscal, a aplicação desse método pode promover a eficácia do uso dos recursos públicos.

Com a revisão de gastos, ao revisar e realocar os gastos de forma estratégica e transparente, o governo pode melhorar a eficiência dos serviços públicos, reduzir o déficit orçamentário e direcionar os recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. O desenvolvimento de metodologias especificas para estes procedimentos podem ser de grande valia para o debate público. No entanto, para implementar uma revisão de gastos no Brasil é necessário um compromisso sério com a transparência, a participação pública e a responsabilidade fiscal, além da capacidade de identificar e enfrentar resistências políticas e burocráticas.

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