Reiniciando o sistema

Priscilla Bacalhau, Consultora de Impacto Social e Pesquisadora do FGV EESP CLEAR.
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo no dia 02 de fevereiro de 2023. Clique aqui para acessar.

Assistimos nesta semana à posse dos senadores e deputados federais eleitos em 2022. As novas bancadas enfrentarão importantes desafios durante seus mandatos para lidar com pautas urgentes e superar atrasos dos últimos anos.

Na educação, há diversas políticas estruturais que devem ser regulamentadas o quanto antes, tanto para recuperar a aprendizagem, tão prejudicada durante a pandemia, quanto para garantir ensino de qualidade de forma equitativa. Uma delas é o Sistema Nacional de Educação (SNE), que será a principal política de governança para a educação.

O SNE, quando instituído, será responsável por coordenar os sistemas educacionais e organizar as responsabilidades dos entes na provisão de educação, promovendo a cooperação entre União, estados e municípios. Incluído na Constituição desde 2009, o SNE também estava previsto no (agora defasado) Plano Nacional de Educação de 2014, mas foi aprovado no Senado apenas em março de 2022. Agora, é preciso que seja aprovado como lei complementar também na Câmara.

A importância da regulamentação de um sistema integrado para gerir a educação num país continental como o nosso reside na necessidade de estabelecer padrões nacionais mínimos. São várias as instâncias que precisam atuar para haver escola de qualidade para todos. A falta de ações integradas entre si gera desperdício de recursos, atrapalha a trajetória escolar dos estudantes e amplia desigualdades educacionais.

Por meio de um sistema nacional, será possível promover a colaboração entre os entes, sem tirar a autonomia dos estados e municípios. Ações logísticas, como a viabilização de transporte e alimentação escolar, podem ser planejadas e implementadas de forma coordenada para que sejam economizados importantes recursos. O mesmo vale para ações pedagógicas, como formação de docentes e gestores, elaboração de currículo e avaliação de aprendizagem.

Se todas as instâncias responsáveis pela oferta da educação sentarem à mesma mesa para tomar decisões de forma articulada, as chances de se alcançar eficientemente melhores resultados são bem maiores. Além disso, com financiamento e governança integrados, será possível promover uma gestão educacional mais justa e reduzir os abismos educacionais existentes.

Pode parecer um imenso desafio tirar isso do papel —e, de fato, será. Mas existem exemplos bem-sucedidos. A colaboração entre estado e municípios no Ceará é um dos principais fatores que explicam seu sucesso educacional. Com vontade política e pressão da sociedade será possível, ainda neste mandato, regulamentar o SNE e outras políticas urgentes para a educação do país.