Glossário OCDE – Confira os principais conceitos utilizados no Ciclo da Política Pública (parte II)

Explorando o glossário de termos-chave em avaliação e gestão baseada em resultados da OCDE– Parte II

Lorena Figueiredo, pesquisadora no FGV EESP CLEAR e doutoranda em direito na Universidade de São Paulo (USP); Cecília Florentino, assistente de pesquisa no FGV EESP CLEAR e graduanda em economia na Universidade Federal do Ceará (UFC)

Este post encerra a série Explorando o glossário de termos-chave em avaliação e gestão baseada em resultados da OCDE, abordando as duas últimas fases do Ciclo da Política Pública. As duas primeiras fases, identificação do problema e formulação da política, fornecem condições e elementos necessários para a realização de avaliações e contribuem para a tomada de decisão.

Avaliando a política

A avaliação de políticas públicas é dividida em dois grandes grupos. A avaliação ex ante é aquela realizada antes da implementação da intervenção. Pode ser de necessidade, em que o objetivo é identificar a natureza, a extensão do problema e apontar sua solução. Outro tipo de avaliação ex ante é a de desenho, que possibilita examinar a consistência lógica do desenho da política, além de explicitar a Teoria do Programa. A avaliação ex ante busca, de forma geral, compreender a relação entre as atividades que compõem a intervenção e os resultados pretendidos, bem como os riscos envolvidos na implementação.

Após a implementação, são outras as questões que demandam atenção. Busca-se, entre outros objetivos, compreender se os recursos alocados foram suficientes para executar o planejado, se a intervenção atingiu os beneficiários; ou se alcançaram os impactos pretendidos. Estas são algumas das perguntas avaliativas de uma avaliação ex post, que é uma avaliação da intervenção em andamento ou após ter sido concluída. Há vários tipos de avaliação ex post: avaliação de implementação, avaliação de resultados, avaliação de impacto e avaliação de custo-benefício.

Do conjunto de avaliações ex post, a avaliação de impacto busca elucidar a relação entre as medidas adotadas em uma política e os seus efeitos. Essa relação, chamada causalidade, pode ser aferida por meio de métodos quantitativos, sejam eles experimentais ou quase-experimentais, com o apoio de métodos qualitativos. Por exemplo, em uma política de reforço escolar, a avaliação de impacto busca identificar qual o efeito da política sobre a nota dos alunos e alunas que participam do programa, isolando-o de demais fatores que possam influenciar a nota.

Tomada de decisão

Em uma gestão orientada por resultados, a tomada de decisão é baseada em evidências. Neste tipo de gestão, dá-se enfoque ao desempenho, a obtenção de produtos, os resultados e os impactos das ações. Para isso, é necessário o funcionamento de uma gestão de conhecimento. Isto significa que as instituições precisam coletar, absorver e utilizar de forma eficiente as evidências disponíveis para alcançar os objetivos determinados.    

A fase de tomada de decisão destina-se a refletir sobre a intervenção adotada, para saber se ela deve ser aperfeiçoada, expandida ou mesmo descontinuada. Para tanto, recorre-se aos achados da avaliação, produzidos na fase anterior.

Os achados da avaliação são sintetizados em um relatório. Esse relatório contém, além de achados, recomendações, as quais são orientações que visam melhorar a intervenção, sob diversos critérios, tais como eficiência, relevância, coerência e sustentabilidade. As recomendações devem ser claras, diretas e baseadas em evidência. Essas orientações são observadas na fase de tomada de decisão pelo gestor ou gestora, exemplos de partes interessadas.

As partes interessadas são aquelas que têm interesse em acompanhar a implementação das recomendações, ou por vezes que são elas mesmas responsáveis por fazê-lo. Para tanto, é importante que as recomendações sejam viáveis e realistas, isto é, que possam ser implementadas com os recursos humanos e financeiros disponíveis. Elas também devem ter limite temporal, podendo ser de curto, médio e longo prazo. Além disso, dentro do conjunto de recomendações, é interessante destacar as prioritárias com os responsáveis por sua implementação.

Nossa série de publicações sobre o glossário mostrou como uma intervenção alcança seus objetivos. A coerência interna de sua formulação, juntamente com o recurso a evidências, possibilita criar soluções para determinado problema. A compreensão destes conceitos é importante para todos os cidadãos. Estes estão também envolvidos no processo de tomada de decisão, seja como beneficiários de uma intervenção ou como eleitores. Por isso, a importância da disseminação e compreensão do assunto por todos.

Para saber mais

Acesse aqui o post sobre os conceitos do Glossário nas fases iniciais do ciclo: Identificação do problema, Formulação da política e Implementação.

Neste outro post, você conhece mais sobre conceitos-chave em avaliação e gestão baseada em resultados.

Confira também o Glossário da OCDE completo em inglês, francês e espanhol neste link.

Para se aprofundar no ciclo da política pública, aproveite o nosso curso online e gratuito de M&A, disponível na plataforma de Educação Executiva da FGV.