Glossário OCDE – Confira os principais conceitos utilizados no Ciclo da Política Pública (parte I)

Explorando o glossário de termos-chave em avaliação e gestão baseada em resultados da OCDE– Parte I

Lorena Figueiredo, pesquisadora no FGV EESP CLEAR e doutoranda em direito na Universidade de São Paulo (USP); Cecília Florentino, assistente de pesquisa no FGV EESP CLEAR e graduanda em economia na Universidade Federal do Ceará (UFC)

Em post anterior, apresentamos a estrutura geral das categorias, os principais conceitos e suas atualizações presentes na nova edição do glossário de termos-chave em avaliação e gestão baseada em resultados, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta é uma organização internacional com 38 países membros, cuja missão é contribuir na construção de políticas públicas que buscam melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Considerando a riqueza do glossário, iremos apresentar mais alguns conceitos em uma série de duas publicações. Neste post, partindo do Ciclo da Política Pública como abordado no FGV EESP CLEAR, vamos contemplar aspectos relacionados às três fases iniciais do ciclo: Identificação do problema, Formulação da política e Implementação.

Identificando o problema

É fundamental identificar o problema antes de buscar uma solução, já que não se pode solucionar algo sem compreendê-lo. Essa premissa é intuitiva e crucial, e na elaboração de políticas públicas, a situação não é diferente. Nessa etapa, as evidências podem ser usadas com o objetivo de delimitar o problema, desde suas causas até as possíveis consequências à população atingida.

Apesar de certo consenso entre estudiosos e profissionais da área sobre a importância do uso da evidência no ciclo da política, a disseminação dessa prática ainda é um desafio. Por isso, há uma preocupação em desenvolver uma Cultura de resultados e aprendizagem, isto é, um conjunto de normas, crenças e maneiras de trabalho que levem os indivíduos a pensarem criticamente e agir com base em informações e evidências geradas por atores de uma dada intervenção. Para isso, é imprescindível a existência de uma Gestão de conhecimento, ou seja, que instituições coletem, absorvam e utilizem de forma eficaz as informações disponíveis para alcançar seus objetivos. 

Antes de seguirmos com os conceitos, cabe salientar que alguns deles não se restringem a uma única etapa. Evidência, por exemplo, está presente em todo o ciclo, da identificação do problema à tomada de decisão. Assim, de forma esquemática, incluímos aqui o conceito de evidência na fase da identificação do problema.

Formulando a política

Após identificar o problema, são definidos os resultados esperados de uma política pública. Atingidos por meio de atividades, os resultados são elaborados a partir de um conjunto de insumos, possibilitando, então, a criação de produtos. Estes últimos têm como objetivo fomentar as condições necessárias para alcançar resultados e gerar impactos.  

Essa sequência lógica apresentada, indicando relações de causa e efeito, pode ser visualizada na Teoria da Mudança (TdM). A TdM é uma forma de representação da lógica interna de uma política pública ou intervenção, composta das seguintes etapas: insumos; atividades; produtos; resultados e impactos. Em cada fase da teoria são construídos indicadores que permitam o monitoramento da política.

Implementando a política  

Durante a implementação, são coletadas informações sobre a intervenção, com base nos indicadores estabelecidos na TdM.  

Diferentes ferramentas de coleta de dados auxiliam nesse processo, por exemplo, questionários, entrevistas, grupos focais, estudos de caso e revisão de literatura. Estes métodos são usados antes mesmo do início da implementação da política com o objetivo de determinar a linha de base, isto é, o estado inicial das condições que a intervenção pretende modificar, o que é essencial para acompanhar o andamento, realizar comparações para verificar o progresso, identificar possíveis entraves e limitações na implementação da política, sendo possível fazer ajustes para o alcance dos resultados pretendidos. Por fim, outra maneira de definir a linha de base é por meio dos dados administrativos, que são coletados rotineiramente por órgãos públicos ou instituições de pesquisa. 

Os conceitos aqui apresentados ajudam gestores públicos e pesquisadores a identificarem pontos de atenção. Em cada fase da política pública, há elementos que são indispensáveis. Na formulação da política, é essencial definir as atividades e planejar os resultados que elas devem alcançar. Já na implementação da política, não basta executar as atividades, é importante definir a linha de base e os métodos de coleta de dados. Assim, quando se avançar para a próxima fase, o gestor terá dados que servirão de subsídio para tomar decisões bem-informadas. 

Para saber mais

Conheça os conceitos do Glossário nas fases finais do Ciclo da Política Pública.

Veja o post inicial da série OCDE atualiza conceitos-chave em avaliação e gestão baseada em resultados

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